LGPD e seus direitos

Sobre seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece direitos para pessoas cujos dados pessoais são tratados por empresas e outras organizações.

Se você realizou uma compra, entrou em contato com nosso atendimento, utilizou nossos serviços digitais ou forneceu informações à Casa do Holandês, poderá possuir direitos relacionados ao tratamento desses dados.

Direitos do titular

Conforme a legislação aplicável, você poderá solicitar, dependendo da situação:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação de consentimento, quando aplicável;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
• revisão ou informações relacionadas a determinadas decisões automatizadas, quando aplicável.

Nem todo direito se aplica automaticamente a toda situação. Cada solicitação será analisada conforme o tratamento realizado e a legislação correspondente.

Como solicitar

Antes da publicação oficial, será disponibilizado um canal específico para solicitações de privacidade.

Ao enviar uma solicitação, informe de maneira clara:

• seu nome;
• meio de contato;
• qual direito deseja exercer;
• informações que ajudem a localizar seus dados;
• número do pedido, quando relacionado a uma compra;
• qualquer detalhe relevante para compreensão da solicitação.

Confirmação de identidade

Algumas solicitações podem envolver informações pessoais ou dados relacionados a compras realizadas pelo titular.

Para evitar que essas informações sejam entregues a terceiros não autorizados, poderemos precisar confirmar a identidade da pessoa solicitante.

Essa confirmação deverá ser limitada ao necessário para garantir a segurança do processo.

Análise e resposta

A Casa do Holandês analisará as solicitações recebidas e responderá conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.

Dependendo da natureza da solicitação, poderá ser necessário esclarecer determinadas informações antes de concluirmos a análise.

Caso uma solicitação não possa ser atendida integralmente, buscaremos informar o motivo, quando cabível.

Exclusão e retenção de dados

Em determinadas situações, você poderá solicitar a eliminação de dados pessoais.

Entretanto, a exclusão não significa necessariamente que todos os registros possam ser removidos imediatamente.

Algumas informações podem precisar permanecer armazenadas quando houver fundamento legal para conservação, incluindo situações relacionadas a:

• obrigações fiscais;
• obrigações contábeis;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção e tratamento de fraudes;
• outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Comunicações e consentimento

Caso a Casa do Holandês utilize consentimento para determinada comunicação ou finalidade, o titular poderá revogá-lo pelos mecanismos disponibilizados.

Quando enviarmos comunicações promocionais por e-mail ou outros canais, buscaremos oferecer uma forma adequada de solicitar o encerramento desse tipo de comunicação.

O cancelamento de comunicações comerciais não necessariamente elimina mensagens operacionais importantes, como informações relacionadas a pedidos ou atendimento em andamento.

Canal de privacidade

Antes do lançamento oficial da nova loja online, esta seção receberá as informações completas da empresa responsável pelo tratamento dos dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se o titular entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá também utilizar os canais oficiais disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os requisitos aplicáveis.